Quatro centrais sindicais protocolaram, em Brasília, nesta terça-feira (3), nota de repúdio à sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira (2), da nova lei do motorista profissional assalariado.

Assinada também pela confederação nacional dos trabalhadores em transportes terrestres (Cnttt), a nota requer à presidência da república as notas técnicas que subsidiaram a sanção da lei.

Em nome de 5 milhões de trabalhadores, a Cnttt, com 11 federações estaduais da categoria, 251 sindicatos e as quatro centrais baseiam o pedido das notas técnicas com base na liei da transparência.

Essa lei (12.527-2011) assegura o direito de receber dos órgãos públicos informes de seu interesse particular ou coletivo. A Cnttt questionará a nova lei da categoria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornada

O ponto polêmico da lei sancionada por Dilma (13.103-2015) está na jornada de trabalho. Ela permite quatro horas extras além da jornada diária de oito horas, o que resulta em cansaço e mais acidentes nas estradas.

“Sancionar o projeto de lei 4246-2012 (aprovado pela câmara federal em 11 de fevereiro) sem participação dos trabalhadores em transportes rodoviários não é derrota só nossa. É de toda a sociedade”, diz a nota.

A nova lei altera a lei 12.619-2012, conhecida como ‘lei do descanso’. “Lamentavelmente, presidenta Dilma, a opção pelo lucro está prevalecendo”, diz a nota.

“O que vemos é o governo pressionado por uma minoria sem representatividade, que utilizou mais uma greve pelos que se dizem caminhoneiros”, afirma o documento.

Locaute

E prossegue: (A greve dos caminhoneiros) “na verdade foi um locaute patrocinado por maus empresários do setor de transporte, grandes embarcadores e o agronegócio”.

A nota afirma que o movimento dos caminhoneiros, suspenso assim que Dilma sancionou a nova lei, serviu para pressioná-la contra possíveis vetos ao ‘pl’ “que quebrou as regras da lei 12.619”.

A lei anterior, segundo o documento, “assegurava um pouco mais de dignidade aos trabalhadores e usuários do sistema de transporte em ruas, avenidas, estradas e rodovias em todo território nacional”.

Por esses locais, afirma a nota, circulam mais de 84 milhões de veículos, entre automóveis, caminhões, caminhonetes, camionetas, ônibus, micro-ônibus, motocicletas e outros tipos de veículos automotores.

Exclusão

“A sanção sem vetos, com exclusão dos verdadeiros representantes dos motoristas profissionais em todos os setores, no transporte de cargas ou passageiro, é mais um retrocesso”, prossegue.

E mais: “É uma incoerência aos compromissos assumidos pelo Brasil para redução de acidentes e segurança viária, em consonância com a proposta da ‘década de ação pelo trânsito seguro’”.

As centrais que assinam a nota são a Força Sindical (FS), Nova Central (NCST), CTB e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Os signatários reclamam por não terem sido ouvidos.

“Não responderam aos nossos pedidos de audiência para tratar dos vetos que propusemos de forma transparente, com nossa posição sobre os artigos que consideramos prejudiciais”.

“Nossa luta é por qualidade nos transportes e melhores condições de trabalho. Esse é o caminho que queremos. Por menos acidentes e doenças do trabalho e mais vidas”, finaliza o documento.