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A terça-feira (7) foi marcada pela tensão em protestos organizados por centrais sindicais, especialmente em Brasília (DF), contra o chamado PL da Terceirização. O projeto de lei, que tramita desde 2004, deve ser votado nesta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados e divide empregadores e representantes da classe trabalhadora, inclusive, em Bauru.

A proposta tem como objetivo regulamentar a já permitida contratação de terceirizados para atividades-meio e estender o aval para terceirizações em atividades-fim. Por exemplo: hoje, um hospital pode recrutar auxiliares de limpeza e vigilantes através de empresas fornecedoras de mão-de-obra. Caso o novo texto seja aprovado, a mesma política poderá ser adotada para contratar todo o seu corpo clínico e equipe de enfermagem.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região organizou atos contra a medida ontem e na semana passada. Diretora da entidade, vinculada à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP/Conlutas), Priscila Rodrigues lembra que a autoria do projeto é do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), dono de uma indústria do ramo alimentício, o que já explicaria a quais interesses a iniciativa visa atender.

Ela lembra que são muito comuns e frequentes os casos de empresas que fornecem trabalhadores tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada e, de uma hora para outra, fecham as portas ou deixam de pagar salários e recolher tributos.

“Em muitas vezes, os funcionários são demitidos e não recebem os valores referentes à rescisão. No caso dos bancos, na maioria das vezes, temos que brigar judicialmente para que eles assumam essas responsabilidades de forma solidária. Temos um exemplo de que os terceirizados foram dispensados, mas, até hoje, não tiveram a baixa na carteira”, pontua Priscila.

PRECARIZAÇÃO

A dirigente sindical observa ainda que a terceirização generalizada enfraquece a representação das categorias. “Como o Sindicato dos Bancários vai representar os caixas se eles não são contratados pelos bancos?”, questiona.

Priscila completa que a aprovação do projeto de lei resultará na existência de empresas sem empregados, na redução de salários e na precarização das relações de trabalho. “Pesquisas apontam que, de cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem com terceirizados”, complementa.

ROTATIVIDADE

Coordenador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na região de Bauru, Francisco Wagner Monteiro, conhecido como Chicão, afirma que a aprovação do projeto da terceirização significará a deterioração definitiva da boa relação capital-trabalho.

“Vamos abrir a porteira para muitos problemas. Por que uma empresa passaria a contratar seus trabalhadores por meio de uma prestadora de serviço? O único intuito é reduzir custos e aumentar a margem de lucro. As consequências serão trágicas: se o salário do funcionário é de R$ 3 mil, vai cair para R$ 1.500,00 porque a fornecedora de mão-de-obra, em tese, tem que pagar os encargos sociais e ainda garantir seus ganhos”, explica.

Chicão adverte ainda que, além disso, para garantir a perpetuação dos baixos salários, essas empresas que fornecem mão-de-obra promovem alta rotatividade ente seus contratados. “O que tinha que haver é um projeto de lei proibindo as terceirizações”, finaliza.

Sincomércio: ‘É preciso desmistificar’

Levantamento do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) aponta que, em longo prazo, a aprovação do projeto de lei que amplia as possibilidades de contratações terceirizadas deve gerar novos 700 mil empregos.  Diretor regional do órgão em Bauru, Domingos Malandrino explica que a criação dessas vagas é represada por conta da insegurança jurídica em torno da legislação que versa sobre as terceirizações. O problema, segundo ele, seria sanado pela regulamentação.Contrariando os argumentos apresentados por centrais sindicais, a classe patronal defende a aprovação do projeto de lei da terceirização. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio, a proposta é de extrema importância, especialmente em meio a um quadro de recessão econômica e aumento do desemprego.

Apesar disso, Sampaio garante que a terceirização nas contratações para atividades-fim das empresas não tem como objetivo a redução de custos. “Foi criado um mito em torno disso. É preciso desmistificá-lo. A terceirização sai até mais cara porque as empresas que prestam esse serviço embutem no custo o valor dos salários, encargos e seus lucros”, pontua.

ESPECIALIZAÇÃO

Segundo Walace, o setor empresarial busca, nas terceirizações, a especialização da mão-de-obra. “Na construção civil, por exemplo, seria muito mais interessante contratar uma empresa especializada na área de hidráulica para disponibilizar. O mesmo vale para uma indústria que, esporadicamente, precisa de um funcionário para executar um tipo de solda muito específico. Não faz sentido manter em seus quadros um profissional ocioso na maior parte do tempo”.

O presidente do Sincomércio observa ainda que, no setor privado, as empresas costumam arcar com as despesas de caráter trabalhista quando as prestadoras de serviços não honram suas obrigações junto aos profissionais.  No entanto, defende que sejam mais rigorosos os instrumentos de fiscalização para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

FATOR CULTURAL

Wallace Sampaio, que também é vice-presidente do sindicato dos varejistas no Estado de São Paulo, não acredita que a aprovação do projeto de lei mude, em curto prazo, o modelo de contratações no ramo comercial.

“As empresas já terceirizam as atividades-meio, mas não as fim. Não há a cultura de terceirização no Brasil. Com o passar do tempo, contudo, devem surgir empresas especializadas para as quais esse modelo seja interessante”, observa.

Ele cita que, na França, supermercados já terceirizam a contratação dos profissionais dos setores de frigorífico, por exemplo, por meio de empresas especializadas. “O mesmo vale para operadores de caixa”, diz Sampaio.

700 mil empregos

No entanto, diferentemente do que alegou Wallace Sampaio, o representante do Ciesp admite que essas contratações não são efetivadas de forma direta em função do alto custo. “Terceirizando, não tem férias, não tem décimo terceiro, porque está tudo incluso no contrato com a prestadora”. Malandrino afirma ainda que o modelo é positivo para atender a eventuais necessidades temporárias do setor produtivo.

“Se por conta de um pico de demanda, uma empresa precisar dobrar seu quadro de pessoal por dois ou três anos, a terceirização é uma saída”. Pesquisa promovida pelo Ciesp, segundo Domingos, aponta que cerca de 80% de empregados e empregadores aprova o projeto de lei em questão. “Se os dois lados estão á favor, é porque estamos muito próximos de um ideal”, finaliza.