A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador. Como a comissão era a única a analisar o mérito da proposta, em caráter conclusivo, e o prazo de recurso para análise pelo Plenário se encerrou, o texto foi arquivado.

 O texto incluía a dupla função como uma das infrações gravíssimas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), como dirigir sem habilitação ou transportar criança sem seguir as normas de segurança. A comissão aprovou o parecer do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) contra o parecer inicial da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que tinha sugerido aprovação de um substitutivo ao texto.

Cidades pequenas

 Reis lembrou que existe grande diversidade da malha de ônibus públicos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. “Seria razoável impedir que o motorista acumule a função de cobrador em cidades pequenas, com uma ou duas linhas, e onde as condições do trânsito são mais amistosas que nas metrópoles?”, questionou Reis. Conforme lembrou o relator vencedor, duas propostas idênticas foram rejeitadas pela comissão em setembro de 2011. De acordo com Reis, o custo da mão de obra do transporte público representa 40% da tarifa. “Se decidirmos pela obrigatoriedade da presença do cobrador, poderíamos onerar a tal ponto o custo da tarifa que inviabilizaríamos a prestação do serviço em certas circunstâncias.”

No substitutivo, rejeitado pela comissão, Clarissa Garotinho havia reduzido de gravíssima para média a infração pela dupla função. Segundo ela, quanto mais o motorista se desgastar com outras atividades além da direção, “menor será sua concentração” no trabalho.

Ultrapassado

 O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que é coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, considerou o projeto inadequado, incoerente e ultrapassado. “Esse projeto deveria ser arquivado imediatamente”, disse. Segundo ele, todas as cobranças são feitas com o veículo parado. Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), a aprovação da proposta iria inviabilizar o transporte público brasileiro em várias cidades. “Temos de levar em consideração a viabilidade do transporte coletivo para não inviabilizá-lo”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

 O autor defendeu o projeto. “O projeto pode não resolver o problema, mas não é confuso, e sim esclarecedor”, afirmou Rodrigo Maia. Ele lembrou que apresentou a proposta por causa de um problema concreto, de um acidente no Rio de Janeiro em abril de 2013, em que sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas. Antes da queda do veículo de um viaduto, o motorista e um passageiro discutiam. O estresse do motorista, de acordo com Maia, seria por ele ter de trabalhar também como cobrador.

Bancada do ônibus

 A fala da deputada Clarissa Garotinho sobre eventual defesa de parlamentares a empresas de ônibus gerou debate na comissão. “Eu entendo [aqui] a posição da bancada do ônibus, mas temos de defender, principalmente, a segurança dos passageiros”, disse Clarissa Garotinho, em relação às críticas dos deputados. “Essa acusação de bancada de ônibus eu não conheço. Lamento a colocação da jovem deputada. Acho que deveria pedir desculpas porque está atacando a honra de pessoas de bem”, respondeu o relator, deputado Washington Reis.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais