Fonte: g1.globo.com

A Câmara dos Deputados na quarta-feira 24, emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bi de gastos extras por ano, sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

A MP analisada nesta quarta pelos deputados foi editada em março pela presidente da República diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras. Em 10 de marços, a Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto do mínimo, porém, não concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário. Para dar celeridade à entrada em vigor do reajuste, Dilma editou a medida provisória com o mesmo cálculo previsto no projeto e sem mencionar correção dos demais benefícios previdenciários.